Martin Luther King disse: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o
silêncio dos bons”, pois, “no final, não nos lembraremos das palavras dos
nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos”.
A histeria esfuziante de segmentos de nossa sociedade foi tamanha com o
pedido de prisão provisória do ex-presidente Lula, contrastando com certo silêncio
de pessoas que deveriam defender o estado de direito, que não pude deixar de
citar a frase de Martin Luther King, pastor e ativista dos direitos dos humanos.
Começo assim para afirmar que, em meus vinte e três anos de formação em
Direito e atuação concreta na advocacia criminal, poucas vezes li peça processual
tão estapafúrdia, juridicamente falando, quanto o pedido de prisão preventiva
de Lula, apresentado à Justiça estadual de São Paulo, que, aliás, já afirmou
não ser competente para sequer analisar o requerimento, tampouco a denúncia
ofertada, segundo a Magistrada a quem as peças foram distribuídas, repleta de
lacunas e abstrações (decisão de 14/3/2106).
O Ministério Público de São Paulo pretende a prisão preventiva de Lula,
resumidamente, porque a) ele se insurgiu publicamente contra a sua (ilegal)
condução coercitiva e b) em razão de Lula ter se utilizado dos meios legais,
disponíveis a qualquer cidadão brasileiro, pela Lei e Constituição Federal,
para questionar competências processuais.
Segundo o Ministério Público, ele não poderia se expressar contrariamente
a um ato que considerou ilegal, tampouco procurar os meios processuais
disponíveis para discutir questões... processuais.
Sintomático do que se vive hoje no Brasil.
Ontem, 13 de março de 2016, milhares de pessoas foram às ruas pedir a
prisão de Lula e o impeachment da Dilma, entre outras pautas, que abordo
adiante.
Na primeira tomada ao vivo que vi da Rede Globo, organização que é uma das grandes incentivadoras do movimento, uma senhora, lá pelos seus sessenta anos, ergueu um cartaz, que mencionava: “intervenção militar já”. Logo em seguida, jovens, muito jovens, começaram a entoar as mesmas palavras escritas no cartaz.
Hoje, li em algum site que
Bolsonaro, militar e deputado, que prega nitidamente a diminuição de direitos e
conquistas fundamentais, sobretudo os direitos humanos, foi ovacionado, tratado
como “mito”.
O Supremo Tribunal Federal – escrevi meu último texto sobre o tema –,
como guardião da Constituição Federal, violou-a, diretamente, em decisão
recente, ao afirmar ser possível a execução provisória de pena daquele ainda
não condenado definitivamente, mesmo que a Carta da República determine o
trânsito em julgado, esgotamento de todos os recursos.
A operação que visa à tentativa de supressão das garantias e direitos
fundamentais do cidadão brasileiro está em pleno andamento, disseminada e
sustentada, diariamente, por parcela repugnante da imprensa de nosso país, e
atingirá, em breve, a todos, até os que estão aplaudindo, diante do mais
absoluto acovardamento de nossos tribunais.
Nas passeatas de 13 de março de 2016, as pautas eram, substancialmente,
de clamor por prisões, sem que as pessoas consigam identificar um fundamento
processual real, que para eles não importa; impedimento de uma Presidente
eleita pela via democrática, por 54 milhões de pessoas, sem que as pessoas
saibam sequer do que estão falando, mas também não importa; intervenção militar;
pena de morte, fim da corrupção etc.
Abre-se um parêntese: não vi uma manifestação contra a sonegação fiscal,
que impede a entrada nos cofres públicos de cerca de meio trilhão de reais por
ano. Por que será? Fecha-se parêntese.
Segundo o Dicionário Aurélio, hipocrisia é “fingimento, falsidade,
afetação de virtude ou sentimento que não se tem”.
Parte dos brasileiros da classe média para cima (pois não digam que os mais
pobres estavam nas passeatas – vide reportagem da Folha de São Paulo de 14/3/2016)
mostraram seus rostos: podem até não saber, mas são ideologicamente fascistas,
ou querem muito ser.
No entanto, basta que comecem a sofrer as violências estatais que eles
mesmos, hoje, sustentam sejam impingidas aos outros, para se indignarem e clamarem
o império da Lei e da Constituição Federal.
Espero, sinceramente, que não seja tarde. Porém, no ritmo dos
acontecimentos, acho que será.
Alexandre Lopes
